A Constituição de Medina, por vezes também chamada de “Documento da Ummah”1, é uma escritura que contém os primeiros princípios legais e administrativos referentes às obrigações e aos direitos entre os fiéis muçulmanos e os habitantes de Yathrib, posteriormente também chamada de al-Madinah, ou simplesmente Medina (ANTHONY, 2020).

Muito embora o documento original da Constituição de Medina não tenha chego até nossos dias, sua existência é amplamente conhecida entre os especialistas da história islâmica, resguardado em diversas fontes literárias, sendo considerado como autêntico e datando da época da vida do próprio Profeta (LECKER, 2004), aceito também por autores com inclusive certa antipatia pela religião islâmica, como Tom Holland (2012). A Constituição formaria a base do Estado Islâmico de Medina, que por sua vez conviveu com várias religiões simultaneamente.

CONTEXTO

O Documento foi criado com o foco de pôr um fim às intermináveis brigas tribais entre os dois principais clãs de Medina, os Banu Aws e os Banu Khazraj, visando também assegurar a paz e a cooperação entre os demais grupos da cidade.

Nos últimos anos de Muhammad na cidade de Meca, uma delegação de Medina de seus doze clãs importantes o convidou como um estrangeiro neutro para servir como árbitro principal para toda a comunidade. No ano de 622 houve a Migração do Profeta para Yathrib (Medina) no episódio conhecido como Hijra após os clãs coraixitas tentarem mata-lo. Assim, o profeta Muhammad partiria juntamente com Abu Bakr, uma vez que os demais muçulmanos já haviam sido enviados pelo Profeta para a cidade.

Logo após chegar em Medina:

Muhammad redigiu um acordo escrito com os povos da cidade estabelecendo relações e obrigações entre os refugiados de Meca, agora conhecidos como “Os Imigrantes” (Muhajirun) e os Muçulmanos de Medina, agora conhecidos como “Os Ajudantes” (Ansar). O acordo apresenta artigos como “Nenhum crente matará outro crente por causa de um descrente, e nenhum crente ajudará um descrente contra outro crente”. Muitos dos clãs judeus menores da cidade também foram incluídos neste pacto e foram garantidos o mesma segurança e direitos dos muçulmanos. Todos esses grupos juntos eram “uma comunidade” (BROWN, 2011, p. 27)

Antes da chegada do Profeta em Medina, houveram combates envolvendo principalmente os habitantes judeus e pagãos do local durante quase 100 anos antes da Hijra ocorrer. Assim, massacres eram recorrentes, juntamente com desavenças entorno das reivindicações feitas principalmente após a batalha de Bu’ath, onde todos os clãs estiveram envolvidos, principalmente os Banu Aws e os Banu Khazraj. Devido ao envolvimento generalizado na contenda, os habitantes da até então Yathrib perceberam que o sistema tribal de rixas e derramamento de sangue era insustentável, resultando na procura por um árbitro de fora e imparcial que pudesse resolver suas desavenças, recaindo à Muhammad a função (WATT, 2008).

Assim, a delegação de Medina prometeu tanto a si mesma quanto a seus conterrâneos aceitar o Profeta e seus companheiros quando chegasse na cidade, protegendo-o como se fosse um deles. Ao chegar, Muhammad redigiu a supracitada Constituição, estabelecendo algo que pode ser chamado de aliança ou até mesmo uma federação entre as oito tribos de Medina e os muçulmanos de Meca, especificando direitos e deveres de todos.

Sobre os judeus, Hajjah Amina Adil (2002) em sua biografia do Profeta baseada em fontes turcas clássicas, nota que:

Os judeus eram Ahl al-Kitabi (Povo do Livro) e possuidores de conhecimento, enquanto os Khazraj ainda adoravam ídolos. Sempre que por acaso eles brigavam com os judeus, estes diziam-lhes: “Em breve será enviado um profeta, o seu dia está próximo. Quando ele aparecer, nós o seguiremos e você morrerá; vamos destruí-lo inteiramente”. No entanto, quando Muhammad veio a Medina, eles disseram: “Este homem não é profeta!” Como está escrito nos versículos sagrados do Alcorão:

“E quando Deus enviou-lhes um Livro que confirma as Escrituras que já possuíam, eles, que antes clamavam por tal sinal para confundir os descrentes, desmentiram-no e renegaram-no” (Surah 2, 89). (ADIL, 2002, p. 259).

Para Bernard Lewis (2002) em seu The Arabs in History, a Constituição não foi um tratado mútuo no sentido moderno, mas sim uma proclamação unilateral por parte de Muhammad. Já conforme Welch (2009), a Constituição revela as grandes habilidades diplomáticas do Profeta.

De qualquer maneira, pode-se resumir o Documento na opinião de Berkey (2003), que afirma que um dos aspectos mais interessantes da Constituição é a inclusão dos judeus como parte integrante da ummah (apesar de sua visível traição conforme a citação acima), considerando as tribos judias como “uma comunidade dentre os fiéis”, uma vez que “eles têm sua religião, e os muçulmanos a deles”.

A CONSTITUIÇÃO

O Documento da Ummah, na versão fornecida por Lecker (2004), compreende 47 artigos, transcritos em sua tradução do inglês abaixo:

“Em nome de Deus, o Clemente e o Misericordioso

[1] Esta é uma prescrição de Muhammad, o Profeta e Mensageiro de Deus (para operar) entre os fiéis e os seguidores do Islã entre os coraixitas e o povo de Medina e aqueles que podem estar sob ele , podem se juntar a eles e participar de guerras em sua companhia.

[2] Eles devem constituir uma unidade política separada (Ummat) distinta de todas as pessoas (do mundo).

[3] Os emigrantes dos Coraixitas serão (responsáveis) por sua própria proteção; e pagarão seu dinheiro sangrento em colaboração mútua e assegurarão a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando o resgate de si mesmos, de modo que as relações mútuas entre os crentes estejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[4] E os Banu ‘Awf serão responsáveis por sua própria custódia e devem pagar seu dinheiro de sangue em colaboração mútua, e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando seu resgate de si mesmos para que as relações entre os crentes sejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[5] E os Banu Al-Harith-ibn-Khazraj serão responsáveis por sua própria custódia e devem pagar seu dinheiro de sangue em colaboração mútua e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando seu resgate de si mesmos, para que as relações entre os crentes estejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[6] E os Banu Sa’ida serão responsáveis por sua própria custódia, e devem pagar seu dinheiro de sangue em colaboração mútua e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando seu resgate de si mesmos, para que as relações entre os crentes estejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[7] E Banu Jusham será responsável por sua própria custódia e deve pagar seu dinheiro de sangue em colaboração mútua e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando seu resgate para que as relações entre os crentes estejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[8] E Banu an-Najjar será responsável por sua própria custódia e deve pagar seu dinheiro de sangue em colaboração mútua e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando seu resgate para que as relações entre os crentes sejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[9] E Banu ‘Amr-ibn-‘Awf será responsável por sua própria custódia e deve pagar seu dinheiro de sangue em colaboração mútua e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros pagando seu resgate, para que as relações entre os crentes estejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[10] E Banu-al-Nabit será responsável por sua própria custódia e deve pagar seu dinheiro de sangue em colaboração mútua e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando seu resgate para que as negociações entre os crentes sejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[11] E os Banu-al-Aws serão responsáveis ​​por sua própria custódia e pagarão seu dinheiro de sangue em colaboração mútua e cada grupo deve garantir a libertação de seus próprios prisioneiros, pagando seu resgate, de modo que as relações entre os crentes sejam de acordo com os princípios de bondade e justiça.

[12] (a) E os crentes não deixarão ninguém oprimido por dívidas sem proporcionar-lhe algum alívio, a fim de que as relações entre os crentes estejam de acordo com os princípios da bondade e da justiça. [b] Além disso, nenhum crente deve celebrar um contrato de clientela com alguém que já esteja em tal contrato com outro crente.

[13] E as mãos dos crentes piedosos serão levantadas contra cada pessoa que se levanta em rebelião ou tenta adquirir qualquer coisa pela força ou é culpada de qualquer pecado ou excesso ou tenta espalhar o mal entre os crentes; suas mãos serão levantadas todas juntas contra tal pessoa, mesmo se ele for um filho de qualquer um deles.

[14] E nenhum crente deve matar outro crente em retaliação por um incrédulo, nem deve ajudar um incrédulo contra um crente.

[15] E a proteção de Deus é uma. O mais humilde deles (crentes) pode, estendendo sua proteção a qualquer um, colocar a obrigação sobre todos; e os crentes são irmãos uns dos outros contra todas as pessoas (do mundo).

[16] E que aqueles que nos obedecerem entre os judeus, terão ajuda e igualdade. Nem serão oprimidos, nem qualquer ajuda será dada contra eles.

[17] E a paz dos crentes será uma. Se houver qualquer guerra no caminho de Deus, nenhum crente estará sob qualquer paz (com o inimigo) além de outros crentes, a menos que (esta paz) seja a mesma e igualmente obrigatória para todos.

[18] E todos os destacamentos que lutarão ao nosso lado serão substituídos por turnos.

[19] E os crentes como um corpo tomarão vingança de sangue no caminho de Deus.

[20] (a) E, sem dúvida, os crentes piedosos são os melhores e estão no proceder mais correto. (b) E que nenhum associador (sujeito não muçulmano) deve dar qualquer proteção à vida e propriedade de um Coraixita, nem deve interferir com qualquer crente neste assunto.

[21] E se alguém matar intencionalmente um crente, e for provado, ele será morto em retaliação, a menos que o herdeiro da pessoa assassinada esteja satisfeito com dinheiro de sangue. E todos os crentes devem realmente representar esta ordenança e nada mais será apropriado para eles fazerem.

[22] E não será lícito a quem quer que tenha concordado em cumprir as disposições deste código e tenha apostado a sua fé em Deus e no Dia do Juízo, dar ajuda ou proteção a qualquer assassino, e se ele dá qualquer ajuda ou proteção a tal pessoa, a maldição e a ira de Deus cairão sobre ele no Dia da Ressurreição, e nenhum dinheiro ou compensação será aceito de tal pessoa.

[23] E sempre que você divergir sobre qualquer coisa, recorra a Deus e a Muhammad.

[24] E os judeus devem dividir com os crentes as despesas da guerra, desde que lutem em conjunto,

[25] E os judeus de Banu ‘Awf devem ser considerados como uma comunidade política (Ummat) junto com os crentes – para os judeus sua religião, e para os muçulmanos a sua, ser um cliente ou patrono. Aquele, entretanto, que é culpado de opressão ou quebra de tratado, sofrerá o problema resultante como também sua família, mas ninguém além disso.

[26] E os judeus de Banu-an-Najjar terão os mesmos direitos que os judeus de Banu ‘Awf.

[27] E os judeus de Banu-al-Harith terão os mesmos direitos que os judeus de Banu ‘Awf.

[28] E os judeus de Banu Sa’ida terão os mesmos direitos que os judeus de Banu ‘Awf

[29] E os judeus de Banu Jusham terão os mesmos direitos que os judeus de Banu ‘Awf.

[30] E os judeus de Banu al-Aws terão os mesmos direitos que os judeus de Banu ‘Awf.

[31] E os judeus de Banu Tha’laba terão os mesmos direitos que os judeus de Banu ‘Awf. Claro, quem quer que seja considerado culpado de opressão ou violação do tratado, ele próprio sofrerá os problemas consequentes como também sua família, mas ninguém além disso.

[32] E Jafna, que é um ramo da tribo Tha’laba, terá os mesmos direitos que as tribos mães.

[33] E Banu-ash-Shutaiba terá os mesmos direitos que os judeus de Banu ‘Awf; e eles devem ser fiéis, e não violadores do tratado.

[34] E os mawlas (clientes) de Tha’laba terão os mesmos direitos que os dos membros originais dela.

[35] E os sub-ramos das tribos judaicas terão os mesmos direitos que as tribos mães.

[36] (a) E que nenhum deles saia para lutar como um soldado do exército muçulmano, sem a permissão de Muhammad. (b) E nenhuma obstrução deve ser colocada no caminho de qualquer retaliação por espancamento ou ferimentos; e quem derramar sangue será pessoalmente responsável por isso, bem como sua família; ou então (ou seja, qualquer passo além disso) será de opressão; e Deus estará com aquele que seguirá mais fielmente este código (sahifdh) em ação.

[37] (a) E os judeus arcarão com o fardo de suas despesas e os muçulmanos, das suas. (b) E se alguém lutar contra o povo deste código, sua ajuda mútua (isto é, dos judeus e muçulmanos) entrará em operação, e haverá conselho amigável e comportamento sincero entre eles; e fidelidade e nenhuma quebra de aliança.

[38] E os judeus arcarão com suas próprias despesas enquanto eles lutarem junto com os crentes.

[39] E o Vale de Yathrib (Madina) será um Haram (lugar sagrado) para o povo deste código.

[40] Os clientes (mawla) devem ter o mesmo tratamento que as pessoas originais (ou seja, pessoas que aceitam clientela). Ele não será prejudicado nem ele mesmo quebrará o convênio.

[41] E nenhum refúgio deve ser dado a ninguém sem a permissão das pessoas do lugar (ou seja, o refugiado não terá o direito de dar refúgio a outros).

[42] E se qualquer assassinato ou disputa ocorrer entre o povo deste código, da qual qualquer problema possa ser temido, deverá ser encaminhado a Deus e ao Mensageiro de Deus, Muhammad; e Deus estará com aquele que for mais minucioso sobre o que está escrito neste código e agir de acordo com ele com mais fidelidade.

[43] Os Coraixitas não receberão proteção nem aqueles que os ajudaram.

[44] E eles (ou seja, judeus e muçulmanos) devem ter a ajuda uns dos outros no caso de alguém invadir Yathrib.

[45] (a) E se eles (isto é, os judeus) forem convidados para qualquer paz, eles também devem oferecer paz e devem ser uma parte dela; e se eles convidarem os crentes para alguns desses assuntos, será seu dever (os muçulmanos) também retribuir os negócios, exceto se alguém fizer uma guerra religiosa. (b) Em cada grupo recairá a responsabilidade de (repelir) o inimigo do lugar que enfrenta sua parte da cidade.

[47] E esta prescrição não terá qualquer utilidade para qualquer opressor ou violador do convênio. E a pessoa terá segurança, quer saia para uma campanha ou permaneça em Medina, ou então será uma opressão e quebra de pacto. E Deus é o Protetor daquele que cumpre as obrigações com fidelidade e cuidado, como também Seu Mensageiro Muhammad”.

Dentre os não muçulmanos que aparecem nos artigos acima, é importante observar dois grupos: 1- os Coraixitas e 2- os não muçulmanos de Medina.

No primeiro grupo, são por vezes referidos os que estavam em Medina, juntamente com os coraixitas que realizaram a Migração com o Profeta. Entretanto, há também a previsão dos “coraixitas inimigos”, os mesmos que haviam torturado e agredido inúmeras vezes os muçulmanos antes da Hijrah e que também tentaram matar Muhammad. Esses são os coraixitas pagãos de Meca, que não se converteram ao Islã e fizeram de tudo para barra-lo, partindo inúmeras vezes para agressões físicas, como torturas e tentativas de assassinato.

No caso dos não muçulmanos de Yathrib, como os judeus e pagãos, caso cumpram com o que foi disposto na Constituição, lhes são garantidos principalmente:

  1. Segurança para todos os grupos;
  • Os membros não muçulmanos da nova comunidade possuem os mesmos direitos políticos e culturais que os muçulmanos, possuindo também autonomia e liberdade religiosa;
  • Os inimigos são os inimigos da comunidade, ou seja, os não muçulmanos pegam em armas contra o inimigo da nação e compartilham o custo da guerra. Não deve haver traição entre os dois lados, devendo lutar lado a lado caso seja necessário;
  • Os não muçulmanos não seriam obrigados a lutar nas guerras relativas à religião travadas pelos fiéis do Islã. Diga-se de passagem, essa foi também uma das condições dos dhimmis ao longo da história islâmica, que sempre estiveram isentos do serviço militar obrigatório, diferentemente dos próprios muçulmanos.

Com a Constituição de Medina, os laços entre os muçulmanos são redefinidos, sendo agora uma ligação pela fé, estando acima dos laços de sangue que até então eram mandatórios na sociedade tribal de onde vieram. Muito embora os laços de sangue sejam importantes, o elo mais forte entre a ummah é justamente a sua religiosidade, o pertencimento à religião Islâmica.

O Documento da Ummah possui um caráter de extrema importância para a comunidade islâmica da época, uma vez que melhor definiu a relação dos muçulmanos entre si e também com as demais religiões que compunham o contexto da Arábia do século VII, sendo notória para o desenvolvimento do pequeno (e crescente) número de muçulmanos que habitavam Medina.

NOTAS

[1] Ummah significa “comunidade”, designando os fiéis do Islã.

BIBLIOGRAFIA

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