Hugo Grócio, al-Shaybani e o nascimento do Direito Internacional

Em seus tratados iniciais, The Free Sea (1609) e The Law of War and Peace (1625) ,Grotius dá sua propria versão do que para ele seria o ‘’direito internacional’’, o que levanta questionamentos se realmente é a ele que nossas noções de direito das nações são devidas. No Livro III de The Law of War and Peace, por exemplo, ele escreve que "matar é um direito de guerra", acrescentando que se aplica "a todas as pessoas que estão no território do inimigo". Além disso: “o direito de matar tais escravos [“ cativos feitos na guerra ”] não deve ser restringido em nenhum momento”; e “incluso na lei da guerra” é “o massacre até de crianças e de mulheres”. Você também pode devastar e pilhar a propriedade de um inimigo. Os prisioneiros podem não apenas ser mortos ou escravizados, mas ele também cita Sêneca que: "Não há sofrimento que não possa ser infligido a tais escravos, nenhuma ação que não possa ser ordenada ou forçada por tortura a fazer, de qualquer forma.’’ Conceitos ‘’primitivos’’ demais para quem é internacionalmente conhecido como ‘’pai’’ do direito internacional moderno.

 

Porém, a história do direito internacional não começa na Europa ou mesmo com Hugo Grotius e seus conceitos questionáveis. No século VIII, mais especificamente no ano de 749, nascia o árabe Muhammad al-Shaybani, em uma familia de militares em Wasiti no Iraque, na época parte do Califado Omíada em transição para o Abássida. Em sua infâcia, Muhammad já não mostrava que seguiria a carreira militar de seu pai, sendo mais predisposta as letras, e assim, partindo ainda jovem para estudar com ninguém mais ninguém menos que o patrono da maior escola juridica islâmica sunita, Abu Hanifa.

 

Porém, seu tempo com o sábio não foi muito longo, e este morreu quando Muhammad tinha por volta de 18 anos, legando para seu aluno o seu sucessor, o grande jurista Abu Yussuf, que passou então a direcionar a educação do jovem pupilo.Contudo, a educação de al-Shaybani não se resumira a somente uma pedra angular no pensamento juridico islâmico. Ele também teve outros professores proeminentes: como Sufyan al-Thawrī e al-Awzāī. mais tarde, ele também visitou Medina e estudou por de dois a três anos com Malik Ibn Anas, fundador da escola de jurisprudencia malikita. Assim, como resultado de sua educação, al-Shaybani tornou-se um grande jurista em seu proprio direito ainda muito jovem, aos 20 anos já ministrava aulas de direito islâmico na cidade de Kufa no Iraque abássida.

De lá, al-Shaybānī mudou-se para Bagdá, capital do califado abássida, onde continuo sua atuação. Ele tornou-se tão respeitado no local, que até mesmo o grande califa Harun al-Rashid o nomeou qadi (juiz) de sua outra cidade principal, Raqqa. Como uma nota adicional, ele também foi professor de Idris ash-Shafii, fundadar da escola de direito islâmico shafeita.

 

Muito próximo da corte, Muhammad al-Shaybani acompanhou califa para a provincia de Khorasan, onde serviu como juiz chege até sua morte em 805 na cidade de Rey. Ele morreu no mesmo dia e no mesmo lugar que o eminente filólogo e gramático al-Kisāi. Assim, o califa Harun al-Rashid observou que "enterrou a lei e a gramática lado a lado’’. Foi atuando como jurista para o califado abássida que al-Shaybani escreveu sua obra ‘’Kitab al-Siyar al-Kabir.’’, também conhecida como ‘’Introdução ao Direito das Nações’’. Nela, ele forneceu diretrizes detalhadas para a conduta exemplar de respeito e moral bélica que muçulmanos deveriam ter quando combatessem outras nações, bem como diretrizes sobre o tratamento de súditos não muçulmanos sob o domínio islâmico. Al-Shaybani escreveu um segundo tratado mais avançado sobre o assunto, e outros juristas muçulmanos logo o seguiram com uma série de outros tratados em vários volumes, nos quais lidavam ttanto com o direito internacional público quanto do direito internacional privado.

 

Esses primeiros tratados jurídicos islâmicos cobriam a aplicação da ética islâmica, da jurisprudência econômica islâmica e da jurisprudência militar islâmica ao direito internacional, e preocupavam-se com vários tópicos do direito internacional moderno, incluindo o direito dos acordos de paz; o tratamento de diplomatas, reféns, refugiados e prisioneiros de guerra; o direito de asilo; conduta no campo de batalha; proteção de mulheres, crianças e civis não combatentes; contratos através das linhas de batalha; o uso de armas venenosas; e limites de danos ao território inimigo, com muito mais sabores de modernidade e requinte de que as justificativas para o assassinato de mulheres e crianças que seriam apresentadas por Hugo Grotius 700 anos depois, e que sedimentariam as sangrentas guerras com inumeras violações que ocorreriam na Europa e além nos séculos seguintes até os dias atuais.

 

O livro de Muhammad al-Shaybani foi traduzido ao inglês e comentado pelo jurista iraquiano Majid Khadduri, que faleceu em 2007, sob o titulo ‘’The Islamic Law of Nations: Shaybani's Siyar’’, que ainda pode ser adquirido através de compras em sites de livrarias virtuais.